PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

O PPRA é um programa estabelecido pela Norma Regulamentadora NR-9, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho. Este programa tem por objetivo, reconhecer e reduzir e/ou eliminar os riscos existentes no ambiente de trabalho, servindo de base para a elaboração do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). O PPRA precisa ser revisto e renovado anualmente.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes etapas:

•    Antecipação e reconhecimento dos riscos;
•    Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
•    Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
•    Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
•    Monitoramento da exposição aos riscos;
•    Registro e divulgação dos dados.

Obrigatoriedade da implementação do PPRA

A Legislação é muito ampla em relação ao PPRA, as atividades e o número de estabelecimentos sujeitos a implementação deste programa são tão grandes que torna impossível a ação da fiscalização e em decorrência disto muitas empresas simplesmente ignoram a obrigatoriedade do mesmo. A lei define que todos empregadores e instituições que admitem trabalhadores como empregados são obrigadas a implementar o PPRA. Em outras palavras, isto significa que praticamente toda atividade laboral onde haja vínculo empregatício está obrigada a implementar o programa, independente do número de funcionários e grau de risco da empresa. Aqueles que não cumprirem as exigências desta norma estarão sujeitos a penalidades que variam de multas e até interdições. Evidentemente que o PPRA tem de ser desenvolvido especificamente para cada tipo de atividade, sendo assim, torna-se claro que o programa de uma drogaria deve diferir do programa de uma indústria química.

 

Imagem PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais