Dimensionamento de CIPA e SESMT

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT é uma equipe de profissionais, a serviço das empresas, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade física dos trabalhadores. Está estabelecido no artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho e é regulamentado pela NR-4.

Dependendo da quantidade de empregados e da natureza das atividades, o serviço pode incluir os seguintes profissionais:

- Médico do trabalho;

- Enfermeiro do trabalho;

- Técnico de enfermagem do trabalho;

- Engenheiro de segurança do trabalho; e

- Técnico de segurança do trabalho.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é, segundo a legislação brasileira, uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, de forma paritária, em cada estabelecimento da empresa, que tem a finalidade de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Características

A CIPA tem suporte legal no artigo 163 da Consolidação das Leis do Trabalho e na NR-5, aprovada pela Portaria nº 08/99, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. A NR 5 trata do dimensionamento, processo eleitoral, treinamento e atribuições da CIPA. As empresas devem constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes nos estabelecimentos que se enquadrem no Quadro I da NR 5, de acordo com a atividade econômica e o número de empregados. Quando o estabelecimento não se enquadra na obrigatoriedade de constituição de CIPA, é exigida a designação de uma pessoa com o treinamento específico, para desempenhar as atribuições da Comissão.

Imagem Dimensionamento de CIPA e SESMT